A Comissão Mista de Orçamento (CMO do Congresso Nacional aprovou, no final da manhão de hoje (terça-feira, 11), o pedido de crédito suplementar solicitado pelo Palácio do Planalto. O valor do crédito solicitado pelo Poder Executivo é de R$ 248,9 bilhões e deve ser gasto com despesas correntes e com financiamento de parte do Plano Safra 2019/2020.
No final da semana passada o próprio presidente Jair Bolsonaro havia comentado que a aprovação do pedido de crédito suplementar é fundamental para que o governo consiga custear a primeira etapa das próximas safras. (leia matéria completa).
MUDANÇAS - Além dos recursos já previstos pelo Governo Federal para a agricultura, o relator do projeto no Parlamento, deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), fez um acréscimo de R$ 80 milhões para o Pronaf - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. Com a mudança, o programa passa a contar, a partir de agora, com R$ 1,9 bilhão em caixa.
SETORES - Os parlamentares ainda conseguiram do Gabinete do Presidente as promessas de liberar recursos para outras áreas. Entre os investimentos prometidos pelo Executivo estão R$ 550 milhões para as obras de transposição do Rio São Francisco; R$ 330 milhões destinados ao custeio de pesquisas científicas, além de R$ 1 bilhão para pagamento de despesas correntes das Universidades Federais.
Agora o projeto segue para a aprovação do Congresso. De acordo com o Regimento, o PLN 04/2019 precisa dos votos da maioria simples de deputados e senadores para ser aprovado.
