O Ministério da Educação lançou oficialmente, nesta quarta-feira (17) o ‘’Future-se’’. O programa pretende reestruturar o financiamento do ensino superior público no Brasil.
Conforme explicou o ministro da Educação, Abraham Weintraub, ao contrário do que foi publicado por alguns veículos da mídia, os alunos não terão de pagar mensalidade nas universidades públicas, independentemente da faixa de renda.
Com o programa, as universidades poderão celebrar contratos de gestão compartilhada do patrimônio imobiliário da universidade e da União. As reitorias poderão fazer PPPs, comodato ou cessão dos prédios e lotes;
• Criar fundos patrimoniais (endowment), com doações de empresas ou ex-alunos, para financiar pesquisas ou investimentos de longo prazo;
• Ceder os “naming rights” de campi e edifícios, assim como acontece nos estádios de futebol que levam nomes de bancos ou seguradoras;
• Criar ações de cultura que possam se inscrever em editais da Lei Rouanet ou outros de fomento.
O MEC fará uma consulta pública sobre o Future-se nos próximos 30 dias, pela internet, antes da adesão nas universidades. A área jurídica do ministério ainda estuda quais pontos terão de ser aprovados pelo Congresso Nacional para entrarem em vigor.
