O relator do Projeto da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - na Câmara Federal, deputado Cacá Leão (PP-PI), encaminhou emenda junto com o texto prevendo que, para 2020, haja aumento de mais de 100% no custeio das legendas políticas através do Fundo Partidário.
De acordo com a proposta, os partidos políticos passariam a receber R$ 3,7 bilhões dos cofres públicos para custear a campanha de seus candidatos aos cargos de prefeito e vereadores nos municípios brasileiros. Atualmente, o montante destes recursos está restrito ao valor de R$ 1,7 bilhão.
DINHEIRO DE OUTROS PROJETOS - O fundo eleitoral foi criado em 2017, a lei estabelece que parte dele será custeado com dinheiro das emendas de bancada. Em busca de obter o valor destinado ao fundo, o relator aumentou o percentual que poderá se retirado do dinheiro dos projetos dos parlamentares, transição aprovada pelo próprio Congresso.
O parecer está pronto para ser votado na Comissão Mista de Orçamento. A Lei de Diretrizes Orçamentárias precisa ser votada em sessão conjunta da Câmara e Senado antes do recesso, previsto para a semana que vem. Já o orçamento para 2020 só será apresentado pelo governo ao Congresso Nacional em agosto.
CRÍTICAS - O cientista político e presidente da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, declarou no final da manhão de hoje que a proposta escapa da realidade pela qual o Brasil passa.
"Estamos vivendo um período em que estados e municícipios estão à beira da moratória e que declaram estado de calamidade financeira. O Governo Federal têm apresentado diversas propostas de reformas para diminuir o impacto de custos da máquina pública sobre o orçamento da União (...) assim, uma proposta dessas anda na contramão de tudo que vem sendo afirmado pelo próprio Estado. Aumentar o volume de recursos destinados aos partidos políticos retirando dinheiro de emendas que poderiam custear outros benefícios à população é uma medida temerária", avaliou Castello Branco.
O cientista ainda citou o fato de, em outros países, os partidos e as campanhas eleitoras de seus candidatos serem custeadas pelos filiados a cada agremiação: "Se formos observar a realidade de outros países, vamos notar que lá as campanhas são custeadas pelos filiados e simpatizantes de cada um dos partidos, sem a participação de recursos públicos".
