Conforme anunciado ontem (segunda-feira,
28) pelo Portal da Cidade, a Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde terá
que realizar, em um período de menos de dois meses, a terceira eleição para
definir quais serão os parlamentares que comporão a Mesa Diretora da Casa para
o próximo biênio (2019/2020).
Hoje pela manhã, em nome do
Departamento Jurídico do Legislativo Municipal, o advogado Leonardo Borralho
explicou os principais motivos que criaram a situação e fez uma rápida
retrospectiva dos acontecimentos.
PRIMEIRA ELEIÇÃO - O primeiro mandado de
segurança, impetrado pelo vereador Airton Callai (PRB) ainda no mês de
dezembro, motivado pela presença do nome do vereador Fernando Pael nas duas
chapas concorrentes, foi aceito pelo Juiz Gleidson Barbosa, da 2ª Vara da
Comarca. À época, o argumento usado foi de que o Regimento Interno da Câmara
havia sido desrespeitado em seu artigo 13, que afirma que cada vereador só pode
se inscrever em uma chapa para concorrer a um cargo na Mesa Diretora.
SEGUNDA ELEIÇÃO – Em uma segunda liminar, emitida
pelo Juiz Cássio Furim em 16 de janeiro, autorizava a Câmara de Vereadores a
realizar uma nova eleição, sob a alegação de que o Legislativo se encontrava sem
diretoria e representação. O magistrado argumenta em sua decisão que “tal circunstância autoriza a realização de
sessão extraordinária para a eleição de nova Mesa Diretora (...) na forma do artigo 6º do Regimento Interno
da Casa”.
A sessão foi convocada para
a manhã do dia seguinte, sem observar o prazo regimental de 24h de antecedência
para que houvesse convocação de todos os vereadores. Compareceram à votação
apenas 5 dos 9 vereadores da Casa. Assim, novo mandado de segurança foi
impetrado pelo vereador Airton Callai, pedindo o cancelamento da segunda
eleição.
Novamente a Justiça,
entendendo a legitimidade da solicitação, atendeu o pedido do parlamentar e,
mais uma vez, a eleição realizada perdeu seu efeito.
TERCEIRA ELEIÇÃO – Assim, com as duas eleições
prejudicadas por não cumprirem as determinações do Regimento Interno, a Câmara
de Vereadores fica sem presidente até a próxima eleição, que foi marcada para o
dia 04 de fevereiro (segunda-feira), às 20h.
Até que seja declarado o
voto de todos os vereadores e empossado o novo presidente do Legislativo, todos
os atos legais inerentes às atividades da Câmara de Vereadores permanecem
parados.
Nas duas últimas
sessões onde houve escolha do novo presidente, prevaleceu o nome de Dirceu Cosma (PV), que chegou a
declarar à imprensa que, sendo presidente, trabalhará para que haja harmonia
entre os Poderes: “Serei conciliador e trabalharei pelo bem de Lucas do Rio
Verde”.
