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RESPOSTA

Prefeito Luiz Binotti se pronuncia sobre trancamento da pauta pela Câmara

Prefeito afirma que, a exemplo do que acontece na relação do presidente Bolsonaro com o Congresso, também ele tem problemas com a Câmara luverdense.

Postado em 08/10/2019 às 13:08 |

Prefeito Luiz Binotti, de Lucas do Rio Verde, rebate acusações da Câmara sobre trancamento de pauta (Foto: José Boas/Portal da Cidade)

Assim como adiantado pelo Portal da Cidade no final da noite de ontem (segunda-feira, 07), o prefeito de Lucas do Rio Verde, Luiz Binotti (PSD), emitiu nota, no final da manhã desta terça-feira, explicando seu posicionamento e apresentando suas alegações quanto as declarações que fez sobre sua relação com o Legislativo municipal.

No texto, Binotti afirma que, a despeito dos esforços por parte do Executivo em garantir os empréstimos para a realização das obras de saneamento em bairros da cidade, houve morosidade por parte dos vereadores em votar o projeto e isso causou atraso na entrega da documentação à Caixa Econômica Federal, fazendo com que os prazos não fossem cumpridos.

Leia, na íntegra, a nota oficial do prefeito de Lucas do Rio Verde:

Pelo bem da verdade:

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, ainda na gestão do antigo prefeito, elaborou o projeto de universalização do esgoto, de vital importância para o futuro de nossa cidade e para a qualidade de vida de todos que moram aqui.

Nós reduzimos os custos e criamos um projeto em que o esgoto construído no Bairro Bandeirantes, no Parque das Emas, no Dalmaso e no Industrial fosse feito primeiro. Com o aumento da arrecadação proporcionado pelas taxas de esgoto e pelas contribuições de melhorias o município teria a opção de quitar o financiamento ou investir as novas receitas na expansão da rede de saneamento para toda a cidade.

Recebi na semana passada a notícia de que os recursos que a Caixa Econômica Federal disponibilizou através da linha de crédito FINISA chegaram ao fim. Com isso, Lucas do Rio Verde ficou sem este recurso.

Esse projeto ficou por 4 meses tramitando na Câmara dos Vereadores em discussões intermináveis. Foram incontáveis reuniões na prefeitura, houve uma audiência pública e todo o tipo de discussão nas redes sociais e veículos de comunicação. Cheguei até a contratar um Doutor em Economia da UNEMAT para demonstrar a viabilidade do projeto e o impacto positivo na economia do município.

Outros projetos enfrentam a mesma situação. Há na casa de leis projetos que tramitam a cerca de 90 dias e sequer foram colocados para a leitura.

Isso é um problema do país. Assim como o presidente Jair Bolsonaro precisa lidar com os interesses do Congresso Nacional, nós lidamos com o mesmo problema no município. E eu declarei isso em uma entrevista na última sexta-feira.

Essa é a realidade dos fatos e quando acusado de que a câmara demora para votar os projetos o presidente decide trancar a pauta, travando de vez o andamento dos trabalhos do legislativo. Não há nenhuma previsão legal do Regimento Interno da Câmara para essa conduta do presidente.

O presidente ainda utilizou de um documento protocolado pela OAB-MT, questionando a atuação da procuradoria do município. Essa é a segunda denúncia com essa intenção e a primeira foi arquivada pelo Ministério Público.

Tentam transformar uma discussão jurídica em um fato político, trazendo velhas provocações de campanha à tona e utilizando isso para obstruir os trabalhos do poder legislativo. Qualquer esclarecimento adicional pode ser obtido por qualquer cidadão, esse processo é público e cabe à justiça tomar as decisões, que certamente serão acatadas de imediato.

É claro que não falo de todos os vereadores. Muitos entenderam a importância do projeto e trabalharam para sua aprovação desde o início, mesmo alguns que sempre foram oposição. A esses eu parabenizo, porque fazem oposição a mim. Sou a favor das críticas construtivas e da oposição focada em projetos de desenvolvimento. Mas não façam oposição à Lucas do Rio Verde, não prejudiquem a população Luverdense.

Sempre estive disposto a conversar, a esclarecer qualquer situação ou qualquer declaração que eu tenha dado e meu gabinete sempre esteve aberto aos ilustres vereadores. E permanecerá aberto não havendo nenhuma justificativa, jurídica ou não, para manter a pauta do legislativo trancada.

Vou me reunir com o presidente da Câmara dos Vereadores e tenho certeza que tudo será esclarecido com diálogo, pois tanto o legislativo quanto o executivo devem colocar o interesse de nosso município e de nossa população acima de tudo.

Lucas Do Rio Verde, 08 de outubro de 2019

Flori Luiz Binotti – Prefeito Municipal


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