As Contas Anuais de Governo do exercício financeiro de 2018, gestão do prefeito Flori Luiz Binotti, não foram votadas nesta segunda-feira (27) durante sessão ordinária. Como manda o rito do Legislativo, é necessária a realização de sessão unicamente para analisar e votar esse tipo de matéria. Porém, o vereador Wagner Godoy pediu vistas do projeto, que deve ser levado a votação nos próximos dias.
O parecer do TCE/MT (Tribunal de Contas do Estado) foi de aprovação com recomendações. Os conselheiros orientaram que a gestão municipal tome as providências necessárias no sentido de acolher e sanar as recomendações apontadas.
A sessão foi rápida. Apenas o vereador Jiloir Pelicioli, Mano da Saúde, usou a Tribuna da Casa.
Ao abrir a votação da matéria, o presidente da Casa, Dirceu Cosma, ouviu o pedido do vereador Wagner sobre o pedido de vista, acatado com votos de 6 dos 8 vereadores presentes no plenário. A vereadora Márcia Pelicioli esteve ausente e os vereadores Marcos Paulista e Cristiani Dias votaram contra o pedido de vistas.
“Tem vereador aqui dentro dessa Casa que quer ousar, só votou a favor os vereadores da base, e eu quero dizer que os vereadores não estão acima do Tribunal de Contas, se eles julgaram e deram parecer favorável, quem sou eu pra dizer o contrário?”, questionou Marcos Paulista.
O pedido de vista feito pelo vereador Wagner Godoy citou uma decisão recente do TCE que recomendou ao município não formalizar contrato com uma Organização Social de Interesse Público (Oscip) para atuar na saúde do município. Com base nessa decisão, o vereador pediu prazo para analisar com mais critério a destinação de recursos a essa Oscip em 2018.
“A Oscip e está atuando até agora. Precisamos, sim, aprofundar essa pesquisa, essa análise e entender qual o motivo de continuar com essa empresa. Se já tem irregularidade porque continuar com essa empresa, com esse volume de dinheiro a Oscip”, pontua Godoy, lembrando que a recomendação, além de não formalizar contrato, é que o município realize concurso público para essa área.
