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MUDANÇAS

Política de Proteção Ambiental de Lucas do Rio Verde pode sofrer alterações

Proposta é de autoria do Poder Executivo Municipal e prevê alterações nas medidas de proteção à água, solo e ar.

Postado em 11/11/2019 às 12:16 |

Proposta do Poder Executivo de Lucas do Rio Verde altera lei de 2006 sobre política ambiental do município (Foto: Reprodução)

Será votado hoje, pela Secretaria da Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde, o Projeto de Lei 03/2019, que propõe alterações na Política de Proteção Ambiental do município. A proposta altera termos da Lei em vigor, como das atribuições do Conselho Municipal de Meio Ambiente e também cria novas determinações sobre o tratamento de resíduos industriais poluentes do ar, do solo e da água.

A proposta é de autoria do Poder Executivo e, apesar da pauta permanecer oficialmente trancada para as matérias encaminhadas pelo Gabinete do prefeito, o presidente da Câmara, vereador Dirceu Cosma (PV) solicitou que alguns projetos enviados pela Prefeitura integrassem a pauta desta segunda-feira (11). De acordo com a assessoria de Comunicação do Legislativo, o próprio Cosma comunicará se a pauta permanecerá trancada ou se o embargo cai a partir da sessão desta noite.

Relembre o caso

A Mesa Diretora da Câmara trancou a pauta para os projetos encaminhados pelo Paço Municipal há mais de um mês, sob a alegação de que o prefeito Luiz Binotti (PSD) deveria se pronunciar sobre declarações feitas à imprensa e sobre os débitos de uma incorporadora da cidade à Prefeitura. No entanto, a medida não se tornou consenso entre os vereadores e alguns questionamentos sobre a medida começaram a aparecer logo em seguida, inclusive usando como alegação de que o Gabinete do Executivo já havia se pronunciado sobre o tema e que o embargo já não tinha mais razão de existir.


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